Área de identificação
Código de referência
BR MGUFV ESAV.01.01.02.005
Título
Decreto - Lei que regula o funcionamento dos estabelecimentos de ensino superior.
Data(s)
- 11/05/1938 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
01 item com quatro folhas
Suporte: papel
Área de contextualização
Nome do produtor
Nome do produtor
Entidade custodiadora
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Decreto nº 421 de 1938 emitido por Getúlio Vagas, então Presidente da Republica, regulamentando o funcionamento do ensino superior no Brasil. Encontra-se anexado ao item o Decreto-Lei nº 2.076 de 1940 que modifica alguns artigos do Decreto 421 de 1938.